Empresário mauaense foi um dos representantes do setor supermercadista no encontro em que Rodrigo Garcia assinou decreto aprovando a medida; nova legislação já está em vigor no estado 

O empresário mauaense José Roberto Lourencini participou, ao lado de representantes da APAS (Associação Paulista de Supermercados), de uma reunião com o governador Rodrigo Garcia (PSDB) para a apresentação de um projeto que pedia a regulamentação da venda de carne moída fracionada em estabelecimentos comerciais de todo o estado. O encontro ocorreu no dia 5 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e terminou com a assinatura de um decreto que aprova a proposta da entidade.

Para Lourencini, que atua há quase cinco décadas no segmento e possui uma rede de dez lojas na região, a aprovação do projeto – que além de regulamentar a venda também padroniza as normas de produção e de armazenamento do produto – é uma grande vitória para todo o setor supermercadista. Segundo o empresário, a nova regulamentação garantirá aos estabelecimentos não apenas uma diminuição no desperdício de carne, mas também a utilização das mais modernas técnicas de moagem e de conservação do alimento.

“Na hora em que é feita a desossa do boi, sobram frações de carne que são iguais a qualquer outra. É um produto de primeira. Então, são esses retalhos que vão se tornar essa carne moída. Hoje é tudo muito sério. Temos o SIF (Serviço de Inspeção Federal), o governo está sempre atualizado para acompanhar os processos pelos quais passam os bois (durante o abate). É algo muito bom para nós”, afirmou.

Outro ponto destacado por Lourencini foi a agilidade com que a proposta foi aprovada pelo governador. “Ele sentou na cadeira e já sancionou essa lei”, resumiu o empresário acrescentando que Garcia se manteve sempre solicito durante o encontro. “O governador foi muito cordial conosco, gostou muito e elogiou bastante o setor supermercadista, tanto pelo papel que temos ao empregar tantas pessoas, como na apresentação dos estabelecimentos”, revelou.

Rodrigo Garcia, por sua vez, observou que o decreto altera uma antiga legislação de 1978 e pontuou que a aprovação do projeto nada mais é do que uma atualização necessária após o avanço das técnicas de produção e de conservação de carnes.

“Estamos apresentando um regramento rigoroso do ponto de vista sanitário, mas que atende aos interesses dos consumidores em todo o Estado. Este decreto foi produzido por uma equipe que tem o compromisso de cumprir com um programa de metas de uma boa gestão, corrigindo aquilo que é possível para deixar um futuro ainda melhor para o nosso estado”, afirmou o governador.

Entretanto, mesmo com a nova regulamentação que autoriza a pré-moagem das carnes, a legislação garante ao consumidor o direito de exigir que a carne seja moída na sua presença. Outra medida apresentada é que o produto deve ser produzido no menor tempo possível, apenas o estritamente necessário para sua preparação.

Além disso, a proposta estipula as normas para a manipulação e o armazenamento adequado dos produtos e determina quais insumos podem ou não ser incluídos na moagem da carne bovina. Depois de resfriada, a carne moída deverá ser com prazo de validade máximo de dois dias, incluindo a data da moagem, e todas as atividades de preparo ficam sujeitas à autorização da autoridade sanitária e adequadas aos critérios estabelecidos pelas secretarias estaduais da Saúde e da Agricultura e Abastecimento.

Já a venda do produto poderá ser feita tanto pelos açougues com acesso direto à rua ou por aqueles que estão localizados em áreas internas de supermercados exclusivamente no balcão de carnes frescas, fracionadas e temperadas. Também fica autorizada a comercialização de carne conservada ou preparada, exceto os enlatados, e de pescado industrializado e congelado, ambos procedentes de fábricas licenciadas e registradas.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e os critérios técnicos poderão ser definidos em normas complementares editadas pelas Secretarias da Saúde e de Agricultura e Abastecimento, no âmbito de suas competências. 

Elogios à APAS 

Quem também foi alvo de elogios por parte de José Roberto Lourencini foi a APAS. A associação, fundada em 1971 para representar o setor supermercadista, elaborou o projeto junto ao Centro de Vigilância Sanitária utilizando em sua base o que determina o Código de Defesa do Consumidor para que sejam respeitados os processos de qualidade e segurança com a padronização dos critérios de higiene para a moagem da carne com ou sem a presença do consumidor, o que deu segurança para que ele assinasse o decreto.

Para o empresário, que já fez parte da diretoria da entidade (hoje seu irmão Rogério Lourencini compõe a diretoria da associação), a APAS cumpriu muito bem o seu papel durante todo esse processo. “A APAS é a nossa defensora em tudo e foi muito importante para a efetivação desta nova regulamentação”, encerrou.